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Documentos Legais
Versão 1.0 · 20 de abril de 2026 · Busque e Acharás
O projeto Busque e Acharás publica aqui todos os documentos que regem a relação com usuários do Busque e Acharás. Cada documento é público, versionado e acessível diretamente por URL amigável.
Termos de Uso
Contrato principal — camada gratuita, premium, direitos e deveres.
🔐Política de Privacidade
Dados coletados, finalidades, bases legais, seus direitos pela LGPD.
⚖️Política de Uso Aceitável
Conteúdo e conduta proibidos, canais de denúncia, proteção de menores.
🪙Aquisição de Créditos
Natureza dos créditos, tabela de preços, arrependimento, validade.
👨👩👧Uso por menores
Informação para famílias sobre idade e controles atuais.
❓Área dos Responsáveis
Perguntas e contato para pais e responsáveis.
✓Consentimentos
Como os aceites são registrados, usados e revogados.
🔎Central de Privacidade
Conheça seus direitos e faça uma solicitação.
🚨Plano de Resposta a Incidentes
Playbook operacional para incidentes de segurança (LGPD art. 48).