Área dos Responsáveis

Não. A idade mínima para cadastro é 13 anos, em atenção ao art. 14 da LGPD. Abaixo dessa idade, o Serviço não está disponível — sem exceções.

Ele pode se cadastrar, mas o uso fica suspenso até você assinar o Termo de Consentimento Parental. Você recebe um link no seu e-mail e WhatsApp para ler o documento, marcar as autorizações individuais que quiser e assinar. Sem isso, a conta não é ativada.

É o conjunto de proteções aplicadas automaticamente a contas de adolescentes entre 13 e 17 anos:

• Filtros mais rígidos no Assistente Bíblico para conteúdos sensíveis
• Bloqueio de compras diretas — só o responsável pode adquirir créditos ou fazer doações
• Sem compartilhamento público de reflexões
• Sem chat ou interação com outros usuários (a plataforma não tem rede social interna aberta)
• Temas bíblicos sensíveis tratados com linguagem apropriada à faixa etária
• Limite diário de 50 perguntas ao Assistente (ajustável por você)
• Pausa noturna sugerida entre 22h e 07h (não envia notificações)
• Você é avisado em eventos como login em novo dispositivo

Sim. No Painel do Responsável (link enviado no seu e-mail após o consentimento), você acompanha:

• Progresso nos planos de leitura e estudos
• Uso do Assistente (quantidade de perguntas, créditos consumidos)
• Alertas de uso atípico (horário incomum, muitos acessos)
• Relatório semanal/mensal opcional com resumo de atividades

Respeitamos a privacidade do adolescente — não expomos conteúdo literal das perguntas/reflexões a você, apenas metadados e alertas. Caso necessite conteúdo específico por preocupação fundada, solicite pelo canal [email protected].

A qualquer momento, sem necessidade de justificar:

1. No Painel do Responsável, botão "Revogar consentimento"
2. Ou envie e-mail para [email protected]

A conta do seu filho é encerrada imediatamente, e os dados pessoais são eliminados em até 15 dias (exceto os que precisamos manter por lei — registros de acesso por 6 meses a 1 ano, conforme Marco Civil).

A LGPD exige "esforços razoáveis" de verificação — não precisa ser 100%, mas precisa ser compatível com o estado da técnica. Combinamos:

• Código enviado ao seu e-mail
• Código enviado ao seu WhatsApp
• Validação de cartão de crédito no seu nome (débito simbólico de R$ 1,00 estornado automaticamente — só para confirmar titularidade)
• Declaração sob palavra de honra de veracidade no próprio Termo

Juntos, esses quatro elementos constituem prova robusta para fins administrativos e jurídicos.

O Assistente foi configurado com instruções específicas para:

• Recusar temas fora do escopo bíblico
• Tratar temas sensíveis com linguagem apropriada à idade
• Não fornecer aconselhamento médico, jurídico ou psicológico
• Orientar a procurar pais, pastor ou profissional em temas sérios
• Recusar qualquer conteúdo violento, sexual ou discriminatório

Ainda assim, modelos de IA podem cometer erros. Se você notar uma resposta inadequada, reporte para [email protected] — investigamos e corrigimos.

Tecnicamente, pode — nenhuma plataforma do mundo tem como verificar idade com 100% de certeza sem coleta intrusiva de documentos (o que criaria outros problemas de privacidade). Por isso, a responsabilidade pela informação de idade no cadastro é do declarante (art. 299 do Código Penal, falsidade ideológica).

Se descobrirmos que um menor se cadastrou como maior, a conta é suspensa até regularização via consentimento parental, e os dados já coletados são tratados conforme as regras de menores.

Como pai/mãe, recomendamos conversar com seu filho sobre uso responsável da plataforma e manter os canais abertos.

Canais de denúncia, por ordem de gravidade:

• Emergência imediata (ameaça, abuso, crise):
  → Polícia Militar: 190 / SAMU: 192 / Disque 180 (mulher) / Disque 100 (direitos humanos)
• Crimes cibernéticos contra menores:
  → SaferNet Brasil · Conselho Tutelar · Delegacia Especializada
• Conteúdo impróprio no LeiturasBíblicas:
  → [email protected] — retorno em até 24h úteis, preservação de evidências, cooperação com autoridades

Em contas de menor, as compras ficam bloqueadas na conta do menor. Você, responsável, pode:

1. Acessar seu Painel do Responsável
2. Adquirir créditos em seu próprio nome e CPF
3. Alocar os créditos à conta do menor com um clique

A NFS-e sai em seu nome (para uso tributário próprio, se desejar). Os créditos alocados seguem as regras do Termo de Aquisição de Créditos — validade 12 meses, não-transferíveis, não-reembolsáveis após consumo.

Canal dedicado para responsáveis: [email protected].

Resposta em até 48h úteis. Em casos de urgência envolvendo o bem-estar do menor, respondemos em até 4h úteis.